| Projeto: |
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PL 332 29/08/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0332-2000 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFIS- SIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCI- NAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / AGUA / ASSOCIACOES / CENTRO COMUNITARIO / CLUBE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / PISCINA / QUALIDADE / QUIMICO / RESPONSABILIDADE TECNICA / SEGURANCA / TRATAMENTO DA AGUA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1403-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/08/2000 | Encaminhado em 05/09/2000 | | CCJ | Recebido em 05/09/2000 | Encaminhado em 15/12/2000 | | ATM | Recebido em 15/12/2000 | Encaminhado em 04/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2001 | Encaminhado em 04/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 02/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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| Encerramento: |
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02/09/2013. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |